Direito da Saúde

Pós-Graduação

OBJETIVOS

Ao concluir o curso, o aluno estará apto a:

  1. Obter uma visão ampla sobre as dimensões do Direito à Saúde, em nível constitucional, inclusive quanto à repartição de competências entres os entes da federação;
  2. Conhecer a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a disponibilização de serviços públicos a ele relacionados;
  3. Conhecer o Sistema de Saúde Suplementar e suas peculiaridades;
  4. Analisar as situações relacionadas ao Direito à Saúde e à melhor forma de resolver as questões, seja administrativa ou judicialmente;
  5. Desenvolver a capacidade de articulação e solução de conflitos pela mediação entre as partes, bem como aprimorar a técnica de atuação em juízo para obter serviços e tratamentos relacionados à saúde, com eficiência e eficácia.

TITULAÇÃO

Ao final do curso, o aluno receberá o certificado de Pós-graduação Lato Sensu em Direito da Saúde.

DIFERENCIAIS

  • Fornecer ao discente os recursos necessários para solucionar os problemas decorrentes da necessidade de assistência médica, hospital e terapêutica; em outro norte, apresentar as ferramentas jurídicas à disposição do advogado.
  • O corpo docente é composto por profissionais com experiência na área de atuação, nas técnicas de ensino-aprendizagem;
  • Estudos de casos abordados pelo STF, com análise crítica das decisões e sua aplicação como precedentes;
  • Preparar o profissional para atuar na área da saúde (pública e suplementar), com o intuito de proporcionar excelência ao profissional do direito, bem assim do profissional da área da saúde que pretenda adquirir conhecimentos jurídicos.

PÚBLICO-ALVO

Advogados, Bacharéis em Direito e profissionais da área da Saúde, com formação em ensino superior.

INVESTIMENTO

1 + 18 vezes de R$ 396,00 ou R$ 6.920,00 para pagamento à vista.

PROGRAMA

A especialização em Direito à Saúde terá duração de 14 meses, com carga horária de 360h/a, e
será ofertada contemplando conteúdos e abordagens teórico-práticas.

DISCIPLINA

CARGA HORÁRIA (h/a)

Sistema constitucional: o direito à saúde e a competência dos entes federados.

40

Estrutura do Sistema Único de Saúde (Regulação da Gestão).

30

Sistema Suplementar de Saúde.

20

Política de medicamentos no Brasil.

20

Aspectos dos tratamentos médicos e

a medicina baseada em evidência.

20

Responsabilidade jurídica: objetiva e subjetiva de médicos e hospitais.

40

Responsabilidade penal.

20

Aplicação do Código Consumerista em
ações relacionadas à saúde.

20

A judicialização do direito à saúde.

20

Métodos de solução de conflitos na área da saúde.

20

Atuação do profissional jurídico: Ministério Público, defensores públicos, advogados.

20

O custo da saúde pública no Brasil e o

impacto sobre as contas públicas.

20

Análise jurisprudencial - evolução e temas polêmicos.

30

Metodologia da Pesquisa Científica.

20

Seminários temáticos.

20

TOTAL

360

COORDENAÇÃO


Meire A. Furbino Marques
Doutoranda e Mestre em Direito pela PUC/Minas
Especialista em Direito Público e Tributário,
Membro do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo – IICCP – PUC Minas e
do Grupo Democracia em tempos de exceção: riscos e alternativas, coordenado pelo Professor Doutor José Adércio Leite Sampaio.

Currículo Lattes


Fale com o coordenaor: meirefurbino@gmail.com


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Direito da Saúde

Pós-Graduação

Mais informações

Início das aulas:
12/08/2019*
Dias/horários:
*Aulas duas vezes por semana, 
das 19h às 22h30min
Local:
Unidade Sabará:

Av. Expedicionário Romeu Jerônimo Dantas, 1084 - Caieira - Sabará
Unidade BH:
Av. Barbacena, 60 - Barro Preto -
Belo Horizonte

* datas sujeitas à alteração.

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